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Construir uma equipa de sucesso é um trabalho árduo. É preciso que o empreendedor tenha uma boa dose de dedicação e paciência. É necessário entrevistar, analisar currículos, fazer testes psicotécnicos, e tudo isso demanda tempo e habilidade técnica dos empreendedores.

No entanto, para que todo o processo de recrutamento corra bem, é fundamental não falhar na última parte do processo: o contrato de trabalho. É ele que vai determinar direitos e deveres de ambas as partes, orientar a atividade que será desenvolvida e prevenir contratempos futuros.

O acontece com frequência é que muitos empreendedores ainda têm dúvidas é qual o mais adequado à contratação em questão? O que deve constar no contrato? É sempre obrigatório haver um contrato escrito?

Conheça, de seguida, algumas das respostas a estas questões, bem como as várias modalidades de contrato existentes e o quê que não pode faltar num contrato de trabalho.

Contrato de trabalho sem termo

O que carateriza este tipo de contrato é a sua duração incerta, uma vez que pode durar por tempo indeterminado, não sendo fixada previamente uma data de cessação. No entanto, rescindir o contrato durante o período experimental neste tipo de contrato é muito fácil: qualquer uma das partes pode fazê-lo sem recorrer ao aviso prévio, e sem ser preciso invocar justa causa. Da mesma forma, não há lugar a qualquer tipo de indemnização.

Contrato de trabalho a termo certo

O contrato de trabalho a termo certo é assinado com um prazo definido nos termos e condições do mesmo, e é um tipo de contrato que nasce normalmente para atender as necessidades temporárias de uma empresa – pode tratar-se de um projeto em específico, em que o trabalhador é contratado estritamente para executar funções até que chegue a data prevista para a conclusão do mesmo.

Contrato de trabalho a termo incerto

À semelhança do contrato a termo certo, uma empresa recorre ao contrato a termo incerto para atender a necessidades temporárias. A única diferença é que neste caso não há um prazo estipulado para a cessação do contrato.

Um exemplo será um projeto específico, mas que não tem data fixa para estar pronto, e sendo assim, o trabalhador irá cumprir o mesmo até ao fim, embora seja imprevisível quando tal aconteça. Outro exemplo comum de um contrato a termo incerto dá-se quando um trabalhador integra uma empresa para substituir um outro até ele estar apto para regressar, independentemente da duração da sua ausência.

Uma situação que poderá acontecer é um contrato de trabalho a termo incerto transformar-se num contrato sem termo, caso o empregado se mantenha ao serviço da entidade patronal, se passar o prazo de aviso prévio, ou na sua omissão, volvidos quinze dias após o trabalho ou projeto para o qual foi designado ter terminado, ou ainda, no caso de o trabalhador ter sido convidado para substituir um outro temporariamente.

Contrato de Prestação de Serviços

O contrato de prestação de serviços estabelece uma relação específica, mais equilibrada entre as partes, na qual não existe a habitual relação de dependência e subordinação por parte do trabalhador em relação ao empregador. Este tipo de contrato implica nos seus termos e condições que uma das partes se compromete a assegurar à outra um determinado fruto proveniente do seu trabalho intelectual ou manual, independentemente do salário. Aqui o próprio trabalhador tem a liberdade de executar o trabalho da forma que entender.

Contrato de utilização de trabalho temporário

O contrato de utilização de trabalho temporário é o celebrado normalmente entre uma empresa que cede a outra um conjunto de trabalhadores. Eis como se processa: as empresas de recrutamento tratam de todo o processo de seleção de candidatos, incluindo as questões burocráticas, executar eventuais testes e entrevistas, e uma vez selecionados os candidatos, fornecem à empresa cliente os trabalhadores aptos, durante um período de tempo e mediante uma retribuição.

Contrato a tempo parcial

Neste tipo de contrato o trabalhador exerce funções durante um tempo parcial, diariamente, ao invés de o fazer a tempo inteiro. Cumprir um contrato a termo parcial pode significar que o trabalhador poderá desempenhar funções até 75% do tempo ao qual corresponde um período de um contrato de trabalho a tempo inteiro, que é de 40 horas semanais.

Contrato promessa de trabalho

Neste tipo de contrato é exigido que pelo menos uma das partes se comprometa a realizar certas obrigações com o intuito de vir a ser assinado um contrato de trabalho mais tarde, em seguimento dessas mesmas exigências.

Contrato de trabalho de curta duração

Este contrato destina-se a durar um curto período de tempo. No entanto, deverá ter pelo menos uma semana de duração.

Trabalhar sem contrato de trabalho

Trabalhar sem contrato reduzido a escrito é diferente de trabalhar sem contrato de trabalho de espécie alguma. No entanto, aos olhos da lei, os trabalhadores devem ser protegidos quando estão a prestar a sua atividade mediante um acordo verbal/oral com o empregador.

Segundo o código do trabalho, a pessoa que prestar atividade para uma entidade patronal por um período que exceda o experimental e sem que haja um contrato escrito, passa a estar automaticamente em situação de efetividade, isto é, com contrato sem termo.

Período experimental

O período experimental é definido conforme o tipo de contrato e tem como objetivo permitir à empresa testar as aptidões do trabalhador e permitir ao trabalhador testar as condições de trabalho, podendo ambas as partes rescindir o contrato, durante este período, sem qualquer aviso prévio e sem justificação. A contagem do período experimental começa a contar a partir do início da atividade do trabalhador.

Tempo de período experimental:

Contratos por tempo indeterminado

  • Trabalhadores em geral – 90 dias
  • Trabalhadores que desempenham cargos de complexidade técnica, cargo de grande responsabilidade ou funções de confiança – 180 dias
  • Pessoal de direção e quadros superiores – 240 dias.

Contratos a termo

  • Contratos com duração igual ou superior a 6 meses – 30 dias
  • Contratos com duração inferior a 6 meses ou contratos a termo incerto onde é previsto uma duração inferior a 6 meses – 15 dias.

Dados que a empresa é obrigada a comunicar por escrito ao funcionário

  • Identificação da entidade empregadora e do funcionário
  • O local de trabalho
  • O horário de trabalho diário e semanal
  • A data do contrato e a respetiva data de entrada em vigor
  • Funções a desempenhar pelo trabalhador
  • Valor da remuneração base e outras retribuições
  • Definição dos prazos de aviso prévio em caso de denúncia ou rescisão do contrato.

Consulte as fontes AQUI e AQUI.

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