Como proteger legalmente a sua ideia de negócio em Portugal
Há empreendedores com ideias verdadeiramente inovadoras. No entanto, existe o risco de essas ideias serem copiadas. Surge então uma dúvida comum: será possível registar uma ideia de negócio?
O que precisa de saber antes de registar uma ideia
Antes de avançar com qualquer pedido, é fundamental verificar se a ideia é patenteável. Nem todas as ideias são protegidas por lei, mas muitas podem sê-lo se cumprirem os critérios certos. Além disso, é essencial confirmar se essa ideia já não foi registada por outra pessoa, o que pode ser feito no portal do INPI.
Quais são as formas de proteção disponíveis?
Existem duas formas principais de proteger uma invenção:
1. Patente de invenção
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Protege invenções contra fabrico, oferta, uso ou comercialização sem autorização.
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Válida por até 20 anos, desde a data do pedido.
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Aplica-se a invenções novas, não óbvias e industriais.
Pode ainda optar por um pedido provisório de patente, que:
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Garante prioridade legal de forma imediata e informal;
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Adia a formalização do pedido por até 1 ano;
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Não é publicado, preservando a confidencialidade;
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Permite avaliar a viabilidade comercial e técnica antes de investir.
2. Modelo de utilidade
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Mais rápido e simples que a patente tradicional;
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Protege a invenção por até 10 anos;
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Não cobre invenções químicas, farmacêuticas ou biológicas;
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Ideal para ideias com ciclos de vida mais curtos.
Onde e como registar a sua ideia
O registo pode ser feito junto do INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial, através das seguintes opções:
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Online (mais barato e rápido)
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Presencialmente ou por correio/fax
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Nos CFE – Centros de Formalidades de Empresas
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Em algumas Conservatórias do Registo Comercial e do RNPC
Se quiser proteger a sua ideia fora de Portugal, pode recorrer a entidades como o Instituto Europeu de Patentes (IEP).
Quanto custa registar uma patente?
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€106,61 se o pedido for feito online
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€213,21 se for em papel
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Após aprovação, existem taxas anuais que devem ser pagas até ao final da validade da patente (máximo de 20 anos)
Se optar por registar a patente internacionalmente, os custos sobem bastante, podendo atingir dezenas de milhares de euros, consoante os países envolvidos.
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