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Conheça os diferentes incentivos e programas de apoio à criação do próprio emprego

Incentivos Financeiros

Portugal é um País repleto de oportunidades de negócio e caraterizado pelo seu espírito empreendedor e por pessoas com espírito empresarial. O processo de criação do próprio negócio ou aposta no próprio emprego poderá requerer o auxílio a incentivos financeiros que apostam no movimento empreendedor dos portugueses.

Agora que tem a sua ideia de negócio consolidada e que investir num negócio de franchising se revela a oportunidade de negócio de sucesso mais aliciante, poderá encontrar no nosso Portal de Franchising e Oportunidades uma apresentação dos diferentes incentivos financeiros aos quais poderá ter acesso assim como programas de apoio à criação do próprio emprego.

Estaremos disponíveis para o aconselhar e dar mais esclarecimentos sobre a oportunidade de incentivo financeiro que melhor se enquadra com a sua situação profissional.

MicroInvest

MicroInvest é um empréstimo destinado ao desenvolvimento de pequenas empresas, com fins lucrativos, independentemente da forma jurídica, promovendo a criação dos próprios negócios e a aposta no próprio emprego.

Este tipo de incentivo financeiro destina-se a:

  • Pessoas desempregadas involuntariamente inscritas no Centro de Emprego;
  • Pessoas desempregadas voluntariamente no Centro de Emprego há mais de 9 meses;
  • Jovens que se encontram à procura do 1º emprego;
  • Trabalhadores independentes com rendimentos inferiores ao salário mínimo no último ano.

As condições para poder obter este tipo de incentivo financeiro são:

  • Ser empreendedor;
  • Ter uma ideia de negócio;
  • Não ter incidentes bancários a decorrer;
  • Não ter dívidas à Segurança Social e Finanças;
  • Pretender realizar o investimento na criação de um negócio próprio.

O enquadramento legal do MicroInvest pode ser consultado na Portaria n.º 985/2009, de 4 de Setembro, com a redação dada pela Portaria n.º 58/2011, de 28 de Janeiro e pela Portaria n.º 95/2012, de 4 de Abril.

Invest +

Invest+ é um empréstimo destinado ao desenvolvimento de negócios próprios, com fins lucrativos, promovendo o empreendedorismo, a criação da própria empresa independentemente da forma jurídica e aposta no próprio emprego.

Este incentivo financeiro destina-se a:

  • Pessoas em situação de desemprego involuntário e que estejam inscritas no Centro de Emprego;
  • Pessoas em situação de desemprego voluntário inscritas no Centro de Emprego há mais de 9 meses;
  • Jovens à procura do 1º emprego;
  • Trabalhadores independentes com rendimentos inferiores ao salário mínimo no último ano.

Para que possa estar elegível ao presente incentivo financeiroInvest+, deverá reunir as seguintes condições:

  • Ter uma visão empreendedora e ser empreendedor;
  • Ter uma ideia de negócio estabelecida;
  • Não ter incidentes bancários a decorrer;
  • Não ter dívidas à Segurança Social e às Finanças;
  • O Incentivo Financeiro Invest+ terá que se destinar à criação do próprio negócio.

Criação do Próprio Emprego

O Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego também apresenta o incentivo financeiro “Criação do Próprio Emprego”, este visa dar apoio a projetos que se destinem à criação do próprio emprego.

Este incentivo financeiro destina-se a:

  • Pessoas desempregadas que ainda beneficiem das prestações do fundo de desemprego.

Para que possa estar elegível a receber este incentivo financeiro terá de:

  • Apresentar um projeto inovador e empreendedor;
  • Ter um projeto que vise a criação do próprio emprego dos promotores subsidiados.

O valor das prestações de desemprego poderá ser total ou parcialmente investido, para financiar o projeto apresentado, sendo que poderá ser aplicado a operações associadas ao projeto, como por exemplo realizar o capital social da empresa a constituir.

Por fim, este incentivo financeiro do programa de apoio ao empreendedorismo e à criação do próprio emprego pode ser cumulado com outras modalidades de crédito com garantia e bonificação da taxa de juro, como MicroInvest e Invest+.

Investe Jovem

programa Investe Jovem tem como objetivos incentivar o empreendedorismo e promover a criação de emprego e o crescimento económico, apoiando os empreendedores na obtenção de vantagem competitiva sustentável.

Investe Jovem destina-se a jovens inscritos no Cento de Emprego como desempregados que:

  • Tenham idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 30 anos;
  • Tenham uma visão empreendedora apresentando uma ideia de negócio viável e sustentável;
  • Tenham formação adequada ao desenvolvimento da ideia de negócio apresentada.

Portugal 2020

O programa Portugal 2020 surge como forma de apoiar o empreendedorismo e a criação de novos negócios e empresas. Este incentivo financeiro tem como foco o estímulo da produção de bens e serviços transacionáveis, na internacionalização e no desenvolvimento da economia, tendo por base o Fundo Comunitário que estará em vigor de 2014 a 2020, Portugal 2020.

O acordo de parceria entre Portugal e a Comissão Europeia levou à criação de um programa de apoio ao empreendedorismo em Portugal que visa desenvolver a economia em Portugal, estimular o crescimento do País e a criação de Emprego, através de incentivos financeiros que envolvem a atuação dos Fundos Europeus Estruturais e de investimento (FEDER, Fundo de Coesão, FSE, FEADER e FEAMP).

O programa de incentivos financeiros Portugal 2020 tem os seus objetivos alinhados com a Estratégia Europeia 2020 visando o Crescimento Sustentável, Inteligente e Inclusivo de um negócio empreendedor.

O programa Portugal 2020 tem em conta 4 Programas Operacionais sob os quais orienta a sua intervenção de financiamento. Desta forma, a criação de oportunidade de negócio deverá ter em atenção pelo menos um destes programas operacionais:

  • Competitividade e Internacionalização – o programa Portugal 2020 visa a criação de valor nos serviços e/ou produtos que o seu negócio disponibiliza e como tal gerar vantagem competitiva sustentável;
  • Capital Humano – estando o capital humano e a qualidade de formação do mesmo relacionados positivamente com o aumento de vantagem competitiva sustentável, o programa Portugal 2020 visa promover a empregabilidade;
  • Inclusão Social e o Emprego – a criação de emprego, seja através da criação de um negócio ou numa aposta na criação do próprio emprego, é um dos objetivos principais do programa de incentivo Portugal 202, como forma de fazer face às elevadas taxas de desemprego que se verificam na atualidade;
  • Sustentabilidade e eficiência no uso dos Recursos – o programa de incentivo financeiro Portugal 2020 promove a criação de negócios que visam a proteção ambiental e prevenção de riscos e adaptação às alterações climáticas, apoiando o desenvolvimento de um modelo de desenvolvimento sustentável com eficiência de uso de recursos.
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