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Sabe o que é o papel comercial?

O papel comercial tem algumas vantagens quando quer financiar o seu próprio negócio, sendo, provavelmente, o produto financeiro mais conhecido em Portugal a seguir aos certificados de aforro.

Mas sabe o que é o papel comercial?

O crédito bancário tradicional é uma das principiais fontes de financiamento para as empresas. Mas existem instrumentos financeiros alternativos que permitem que os empreendedores obtenham igualmente empréstimos e financiamentos. Um desses instrumentos financeiros é o papel comercial. Em termos resumidos, o papel comercial é um valor mobiliário representativo da dívida de curto prazo de uma entidade. Um negócio próprio, ao emitir papel comercial, coloca dívida junto dos investidores que aceitam ficar com estes títulos em carteira mediante o pagamento de uma taxa de juro remuneratória. Um dos elementos mais característicos do papel comercial advém do facto de ser um instrumento financeiro de curto prazo (até 12 meses), sendo que não existem limites mínimos, nem máximos para a sua emissão.

Para o seu próprio negócio existem várias vantagens em recorrer ao papel comercial. Por um lado, este instrumento permite-lhes diversificar as suas fontes de financiamento e ficar menos dependentes do crédito bancário. Por outro lado, é um instrumento que pode ser “desenhado” à medida das necessidades de tesouraria de cada empresa. Além disso, o papel comercial beneficia da isenção do pagamento de Imposto do Selo e da isenção da retenção na fonte em sede de IRS e IRC.

E como financiar a sua empresa com o papel comercial?

A maioria dos negócios rentáveis tem por base boas práticas de gestão e o papel comercial é uma ferramenta útil que pode ser emitido no âmbito de um programa de emissões. Ou seja, com base num conjunto estruturado de regras flexíveis, em relação aos prazos e montantes das emissões, permitindo que o seu próprio negócio emita dívida, ou seja papel comercial, à medida das suas necessidades de tesouraria.

Estes programas podem ser contratados por prazos longos e permitem a realização de várias emissões durante o respetivo prazo de vigência assim como o agrupamento de várias emitentes no mesmo programa, normalmente empresas que integram o mesmo grupo societário.

Existem vários tipos de programas de emissão. Desde aqueles em que a subscrição do papel comercial é assegurada por uma instituição de crédito, a uma determinada taxa de juro, até àqueles em que o papel comercial se destina exclusivamente a ser colocado em mercado junto de empreendedores e investidores, passando ainda pelos programas que conciliam estas duas abordagens.

Enquadramento fiscal

Para começar, o financiamento obtido através da emissão de papel comercial e os juros suportados pelo seu próprio negócio, não se encontram sujeitos a Imposto do Selo, ao contrário, aliás, do que acontece com outros mecanismos de financiamento. Além disso, os rendimentos (juros e mais valias) obtidos por não residentes em Portugal, pela titularidade do papel comercial, encontram-se isentos de retenção na fonte em sede de IRS/IRC. Uma isenção que, embora dependente do preenchimento de determinados requisitos, previstos na legislação fiscal, poderá potenciar o alargamento da base de investidores, especialmente de não residentes.

Maior leque de investidores

Enquanto valor mobiliário transmissível, o papel comercial pode ser subscrito ou adquirido por um leque mais alargado de empreendedores e investidores (bancos, fundos, seguradoras, sociedades gestoras de ativos, entre outros), podendo ainda ser objeto de admissão à negociação em mercado de valores mobiliários. Isto permite, nalguns casos, alargar mais uma vez a base de potenciais empreendedores e investidores interessados.

Maior visibilidade junto do mercado

O recurso frequente ao mercado para a colocação de papel comercial confere também alguma visibilidade ao seu próprio negócio, permitindo-lhe eventualmente alavancar outras operações em termos de mercado de capitais. Esta vantagem do Papel Comercial depende da dimensão da emitente, da sua presença junto do mercado e também da perceção dos investidores que atuam no mercado relativamente ao risco da emitente.

  1. O que devem as empresas fazer para recorrer ao papel comercial?

O passo inicial é informar-se sobre este produto junto do seu Banco e gestor de conta. A par das informações e esclarecimentos necessários, o seu pedido será encaminhado internamente para as áreas de especialidade. Depois deste primeiro contacto, e se o banco e o seu próprio negócio assim o entenderem, terá início um processo de análise conduzido pelo banco, tendo em vista a eventual estruturação e montagem de um programa de emissões de papel comercial para o seu próprio negócio.

  1. Existem riscos para as empresas na emissão de papel comercial?

Em geral, o papel comercial não apresenta riscos diferentes daqueles que são apresentados por qualquer outro tipo de financiamento.

Tendo em conta todas as vantagens associadas ao papel comercial, e principalmente se consideradas em conjunto, este instrumento poderá constituir-se como uma alternativa de financiamento atrativa, flexível e eficiente em termos de custos de financiamento para o seu próprio negócio.

  1. Existem montantes mínimos e máximos para as emissões de papel comercial?

A legislação que enquadra a emissão de papel comercial não impõe limites mínimos nem máximos para a emissão de papel comercial.

No entanto, o papel comercial é, dentro dos instrumentos de dívida, tradicionalmente associado a um menor risco, na medida em que a maioria das suas emissões é efetuada por prazos curtos inferiores a um ano, o que não invalida que o reembolso do investimento e obtenção da remuneração dependam da capacidade financeira do seu próprio negócio, pelo que perdas de capital são possíveis.

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