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Como registar uma ideia de negócio

empreendedores que têm ideias verdadeiramente inovadoras. No entanto, existe o risco de essas ideias serem roubadas e copiadas. Por isso, a necessidade ou não de se patentear uma ideia de negócio é uma dúvida bastante frequente de empreendedores que possuem ideias inovadoras e pretendem criar o seu próprio negócio.

Mas como registar uma ideia?

Em primeiro lugar, para poder proteger a sua ideia de negócio, produto ou serviço, o empreendedor tem de verificar se essa mesma ideia é patenteável. Nem todas as ideias podem ser protegidas de forma legal, ainda assim, a esmagadora maioria tem a possibilidade de ser patenteável. E mesmo que a sua ideia seja patenteável, é importante saber se esse seu rasgo de imaginação já existe, porque pode ter havido outro empreendedor a adiantar-se. Tudo isto pode ser verificado no portal do INPI. Caso não verifiquem estas situações, pode avançar com o registo da ideia.

Como se procede ao registo?

Há duas formas de proteger uma invenção: como patente de invenção ou como modelo de utilidade. A patente de invenção é a forma mais ampla de proteger legalmente uma invenção contra fabrico, oferta, armazenagem, introdução no comércio ou utilização indevidas. Garante-lhe a proteção da invenção por um período máximo de 20 anos, contados a partir da data do pedido.

Permite proteger invenções que:

  • são novas (não são do conhecimento público)
  • não se apresentem como evidentes aos olhos de um perito
  • possam ser aplicadas a qualquer tipo de indústria.

O pedido provisório de patente permite adiar a apresentação do pedido definitivo de patente. Deve ser convertido em pedido definitivo até um ano depois de ter dado entrada como provisório. Caso contrário, considera-se que o pedido provisório fica sem efeito.

Este procedimento é bastante vantajoso, porque permite:

  • fixar a prioridade de um pedido de registo de uma invenção de forma imediata e sem grandes exigências formais
  • adiar por 1 ano a formalização de um pedido definitivo de patente
  • garantir que a invenção não é tornada pública (o pedido provisório não é publicado no Boletim da Propriedade Industrial)
  • perceber, a pedido do requerente, se a invenção que se quer proteger ainda não foi tornada pública, dentro ou fora do país, nem foi alvo de nenhum outro pedido de patente ou modelo de utilidade, bem como perceber o que já existe na área técnica da invenção.
  • poupar dinheiro (o requerente pode avaliar se realmente vale a pena, ou não, investir na invenção, depois de, por exemplo, ter avaliado o mercado em que a quer inserir)

Existe ainda o modelo de utilidade que é a forma mais rápida de proteger uma invenção. Esta forma de proteger uma invenção implica um procedimento administrativo mais simplificado, mas tem um prazo de validade mais reduzido. Os direitos atribuídos são válidos por um período máximo de 10 anos, contados a partir da data do pedido de registo.

Através do modelo de utilidade não se pode proteger invenções que digam respeito a substâncias ou processos químicos ou farmacêuticos, ou a matéria biológica.

Em território nacional, para efetuar o registo da sua ideia de negócio, o empreendedor deve recorrer ao INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), sendo que o pedido pode ser feito online, fisicamente, enviado por correio ou por fax.  Pode, também, ser feito nos Centros de Formalidades de Empresas (CFE), e em algumas Conservatórias do Registo Comercial e do Registo Nacional de Pessoas Coletivas (RNPC).

No caso de querer registar patentes fora de Portugal, terá de recorrer a outras entidades. Na Europa, por exemplo, dispõe do Instituto Europeu de Patentes (IEP), onde pode também fazer pesquisa e descobrir se a sua ideia de negócio já foi registada.

Quanto custa?

O pedido para registar uma patente custa €106,61 se for feito online, e €213,21 se for entregue em papel. Além deste custo inicial, terão ainda de ser pagas taxas anuais, que podem ser consultadas online, no caso do pedido ser concedido. Estas terão de ser pagas durante um período máximo de 20 anos que corresponde, por norma, ao tempo de duração da patente.

Se a patente for registada noutros países além de Portugal, os custos podem vir a ser ainda maiores chegando às dezenas de milhares de euros.

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